Este aviso de privacidade informa sobre os tratamentos de dados pessoais realizados pela ByMe – Information Technology, Lda. (“ByMe”). As secções 2 a 6 aplicam-se aos contactos feitos através do nosso website e formulários, email, telefone, feiras e eventos. A secção 7 aplica-se à utilização das soluções bHealth. As secções 1 e 8 aplicam-se a ambos.
A) O responsável pelo tratamento é a ByMe – Information Technology, Lda., pessoa coletiva n.º 507790960, com sede na Rua Santo António de Contumil, 130, Fração I, 4350-289 Porto, Portugal. Pode contactar-nos através do email privacy@byme.pt.
B) A ByMe não designou um Encarregado de Proteção de Dados. Todas as questões sobre proteção de dados devem ser enviadas para privacy@byme.pt.
C) A ByMe pode alterar esta Política de Privacidade. As alterações são publicadas nesta página, com a data da última atualização, e as alterações relevantes são comunicadas pelos meios adequados.
A) Quando preenche o formulário de contacto do nosso website, ou nos contacta por email ou telefone, a ByMe recolhe:
B) Quando nos deixa o seu cartão de visita ou interage connosco em feiras e eventos, podemos recolher os dados de identificação que nos fornecer, como nome, endereço de email, morada, número de telefone, empresa e função.
C) O nosso website não utiliza cookies.
A) Para responder aos seus pedidos e lhe fornecer as informações, produtos ou serviços que solicitou através do website, email, telefone, feiras e eventos.
B) Para comunicar consigo na sequência de um contacto numa feira ou evento, ou de um contacto seu através do website, email ou telefone.
C) Para realizar análises estatísticas que nos permitam melhorar o website, os nossos produtos e serviços, ou desenvolver novos produtos e serviços.
D) Para cumprir obrigações legais e responder a pedidos legítimos das autoridades judiciais, policiais, administrativas ou de proteção de dados competentes.
E) Para informar terceiros no contexto de uma possível fusão, aquisição ou outra operação societária que envolva a ByMe, limitando os dados ao estritamente necessário.
F) Para proteger o website, os sistemas da ByMe e os direitos da ByMe ou de terceiros contra utilizações abusivas ou ilícitas, nomeadamente violações de termos de utilização ou de direitos de propriedade intelectual, ameaças à segurança, código malicioso ou conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais.
G) Para lhe enviar comunicações de marketing, como newsletters, promoções, ofertas e anúncios da ByMe.
A) Finalidade 3.A: diligências pré-contratuais a seu pedido ou execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e, quando não exista contrato, o interesse legítimo da ByMe em responder aos pedidos que recebe.
B) Finalidades 3.B, 3.C, 3.E e 3.F: o interesse legítimo da ByMe (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) em:
C) Finalidade 3.D: o cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
D) Finalidade 3.G: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Só enviamos comunicações de marketing por email ou outros meios eletrónicos se tiver dado o seu consentimento expresso. Pode retirá-lo a qualquer momento, através da ligação incluída em cada comunicação ou de privacy@byme.pt, sem afetar a licitude do tratamento feito até essa data.
A) Os seus dados podem ser tratados, em nome da ByMe e segundo as suas instruções, por prestadores de serviços (subcontratantes) de alojamento, email e tecnologias de informação, e por Parceiros Autorizados que prestam serviços de implementação, manutenção e suporte. Todos estão vinculados por contrato às obrigações do artigo 28.º do RGPD.
B) Os seus dados podem ainda ser comunicados às autoridades competentes, quando a lei o exija (3.D), e a terceiros envolvidos numa operação societária (3.E).
C) Sempre que possível, os dados são alojados na União Europeia. Quando um destinatário se encontre fora da UE, a transferência só é feita com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutra garantia prevista nos artigos 44.º a 49.º do RGPD.
A) A ByMe trata apenas os dados pessoais necessários para as finalidades descritas.
B) Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para essas finalidades:
No fim desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
C) A ByMe aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, roubo, perda acidental, alteração ou destruição. O acesso por colaboradores da ByMe ou por terceiros só acontece quando é necessário e está sujeito a obrigações de confidencialidade. Nenhum sistema é totalmente seguro: a ByMe compromete-se a aplicar os meios adequados, mas não pode garantir uma segurança absoluta.
Esta secção aplica-se aos profissionais de saúde e outros colaboradores autorizados pelas entidades de saúde que contratam as soluções bHealth (“Instituição”), quando utilizam essas soluções, incluindo as aplicações web e móveis.
A) A Instituição é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados nas soluções bHealth, incluindo os dados de saúde dos utentes e os dados dos utilizadores. A ByMe atua como subcontratante, em nome da Instituição e segundo as suas instruções, nos termos do artigo 28.º do RGPD. A Instituição presta as informações sobre esse tratamento (finalidades, fundamentos e prazos de conservação), e os pedidos de exercício de direitos devem ser dirigidos à Instituição ou ao seu Encarregado de Proteção de Dados. Os pedidos enviados à ByMe para privacy@byme.pt são reencaminhados à Instituição.
B) A ByMe é responsável pelo tratamento apenas dos dados técnicos de diagnóstico descritos na cláusula 7.4 C), que trata com base no seu interesse legítimo em garantir a segurança, corrigir erros e melhorar o desempenho das suas soluções. Pode opor-se a este tratamento através de privacy@byme.pt.
As soluções bHealth não têm publicidade, não usa ferramentas de analítica de marketing e não partilha dados com terceiros para esses fins.
A ByMe recorre aos seguintes prestadores, vinculados por contrato às obrigações do artigo 28.º do RGPD:
A) Notificações nas aplicações móveis: Google (Firebase Cloud Messaging), Apple (Apple Push Notification service) e Microsoft (Azure Notification Hubs, região UE). Recebem o token de notificação, o identificador da instalação e o texto da notificação, que não inclui dados de saúde nem nomes de utentes.
B) Email: Microsoft (Azure Communication Services), com dados alojados na UE. É usado para enviar códigos de recuperação de acesso, avisos sobre pedidos de acesso e pedidos de suporte.
C) Diagnóstico técnico: Microsoft (Azure Application Insights, região UE), quando ativado. Recebe dados do dispositivo, um identificador de sessão, os nomes dos ecrãs visitados (sem identificação de utentes), erros e eventos técnicos, como a abertura e a atualização das aplicações.
D) Alojamento: conforme a configuração de cada Instituição, os dados são alojados nos servidores da própria Instituição ou na Microsoft (Azure), na região UE.
E) A Apple e a Google podem recolher relatórios de falhas e estatísticas de utilização se o utilizador o autorizar nas definições do dispositivo. Essa recolha é feita por estas empresas como responsáveis pelo tratamento, segundo as suas próprias políticas de privacidade, e não é controlada pela ByMe.
Os serviços Microsoft Azure usados pela ByMe estão alojados na União Europeia. A Google e a Apple têm sede nos Estados Unidos da América e podem tratar os dados de notificação fora da UE. Nesses casos, a transferência baseia-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
A ByMe aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, como autenticação segura, encriptação, auditoria de acessos e cópias de segurança. Os utilizadores não devem incluir dados de saúde em pedidos de suporte, salvo quando estritamente necessário.
A) Nos termos do RGPD, tem o direito de:
B) Para exercer os seus direitos, envie um email para privacy@byme.pt, indicando o direito que pretende exercer. Se tivermos dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, podemos pedir informação adicional para a confirmar.
C) Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos; nesse caso, informamo-lo no primeiro mês.
D) O exercício dos direitos é gratuito. Se um pedido for manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente por ser repetitivo, a ByMe pode cobrar uma taxa razoável ou recusar dar-lhe seguimento.
E) Os direitos sobre os dados tratados nas soluções bHealth devem ser exercidos junto da Instituição, conforme a cláusula 7.2.
F) Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo do Estado-Membro onde reside ou trabalha.
Última atualização: 23 de outubro de 2026