Política de Privacidade

Este aviso de privacidade informa sobre os tratamentos de dados pessoais realizados pela ByMe – Information Technology, Lda. (“ByMe”). As secções 2 a 6 aplicam-se aos contactos feitos através do nosso website e formulários, email, telefone, feiras e eventos. A secção 7 aplica-se à utilização das soluções bHealth. As secções 1 e 8 aplicam-se a ambos.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A) O responsável pelo tratamento é a ByMe – Information Technology, Lda., pessoa coletiva n.º 507790960, com sede na Rua Santo António de Contumil, 130, Fração I, 4350-289 Porto, Portugal. Pode contactar-nos através do email privacy@byme.pt.

B) A ByMe não designou um Encarregado de Proteção de Dados. Todas as questões sobre proteção de dados devem ser enviadas para privacy@byme.pt.

C) A ByMe pode alterar esta Política de Privacidade. As alterações são publicadas nesta página, com a data da última atualização, e as alterações relevantes são comunicadas pelos meios adequados.

2. Que categorias de dados pessoais tratamos?

A) Quando preenche o formulário de contacto do nosso website, ou nos contacta por email ou telefone, a ByMe recolhe:

  • os dados de identificação que nos fornecer, como nome, endereço de email e número de telefone;
  • o conteúdo da comunicação e os seus dados técnicos (data, hora, etc.);
  • as suas preferências quanto à receção de comunicações por email, como newsletters e anúncios;
  • dados de identificação eletrónica, como o endereço IP;
  • informação publicamente disponível no seu perfil nas redes sociais e outros dados pessoais que nos fornecer.

B) Quando nos deixa o seu cartão de visita ou interage connosco em feiras e eventos, podemos recolher os dados de identificação que nos fornecer, como nome, endereço de email, morada, número de telefone, empresa e função.

C) O nosso website não utiliza cookies.

3. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

A) Para responder aos seus pedidos e lhe fornecer as informações, produtos ou serviços que solicitou através do website, email, telefone, feiras e eventos.

B) Para comunicar consigo na sequência de um contacto numa feira ou evento, ou de um contacto seu através do website, email ou telefone.

C) Para realizar análises estatísticas que nos permitam melhorar o website, os nossos produtos e serviços, ou desenvolver novos produtos e serviços.

D) Para cumprir obrigações legais e responder a pedidos legítimos das autoridades judiciais, policiais, administrativas ou de proteção de dados competentes.

E) Para informar terceiros no contexto de uma possível fusão, aquisição ou outra operação societária que envolva a ByMe, limitando os dados ao estritamente necessário.

F) Para proteger o website, os sistemas da ByMe e os direitos da ByMe ou de terceiros contra utilizações abusivas ou ilícitas, nomeadamente violações de termos de utilização ou de direitos de propriedade intelectual, ameaças à segurança, código malicioso ou conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais.

G) Para lhe enviar comunicações de marketing, como newsletters, promoções, ofertas e anúncios da ByMe.

4. Com que fundamento tratamos os seus dados pessoais?

A) Finalidade 3.A: diligências pré-contratuais a seu pedido ou execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e, quando não exista contrato, o interesse legítimo da ByMe em responder aos pedidos que recebe.

B) Finalidades 3.B, 3.C, 3.E e 3.F: o interesse legítimo da ByMe (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) em:

  • dar seguimento adequado aos contactos que recebe;
  • melhorar continuamente o website, os produtos e os serviços;
  • preparar e concretizar operações societárias;
  • proteger o website, os sistemas e os seus direitos, e defender-se em processos judiciais.

C) Finalidade 3.D: o cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

D) Finalidade 3.G: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Só enviamos comunicações de marketing por email ou outros meios eletrónicos se tiver dado o seu consentimento expresso. Pode retirá-lo a qualquer momento, através da ligação incluída em cada comunicação ou de privacy@byme.pt, sem afetar a licitude do tratamento feito até essa data.

5. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

A) Os seus dados podem ser tratados, em nome da ByMe e segundo as suas instruções, por prestadores de serviços (subcontratantes) de alojamento, email e tecnologias de informação, e por Parceiros Autorizados que prestam serviços de implementação, manutenção e suporte. Todos estão vinculados por contrato às obrigações do artigo 28.º do RGPD.

B) Os seus dados podem ainda ser comunicados às autoridades competentes, quando a lei o exija (3.D), e a terceiros envolvidos numa operação societária (3.E).

C) Sempre que possível, os dados são alojados na União Europeia. Quando um destinatário se encontre fora da UE, a transferência só é feita com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutra garantia prevista nos artigos 44.º a 49.º do RGPD.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados e como os protegemos?

A) A ByMe trata apenas os dados pessoais necessários para as finalidades descritas.

B) Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para essas finalidades:

  • contactos e pedidos de informação: durante o acompanhamento do contacto e, depois, pelo prazo necessário para a defesa de direitos em caso de litígio;
  • marketing: até retirar o seu consentimento;
  • dados necessários ao cumprimento de obrigações legais: pelo prazo que a lei impuser.

No fim desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

C) A ByMe aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, roubo, perda acidental, alteração ou destruição. O acesso por colaboradores da ByMe ou por terceiros só acontece quando é necessário e está sujeito a obrigações de confidencialidade. Nenhum sistema é totalmente seguro: a ByMe compromete-se a aplicar os meios adequados, mas não pode garantir uma segurança absoluta.

7. Soluções bHealth e aplicações móveis

7.1. A quem se aplica

Esta secção aplica-se aos profissionais de saúde e outros colaboradores autorizados pelas entidades de saúde que contratam as soluções bHealth (“Instituição”), quando utilizam essas soluções, incluindo as aplicações web e móveis.

7.2. Quem é o responsável pelo tratamento

A) A Instituição é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados nas soluções bHealth, incluindo os dados de saúde dos utentes e os dados dos utilizadores. A ByMe atua como subcontratante, em nome da Instituição e segundo as suas instruções, nos termos do artigo 28.º do RGPD. A Instituição presta as informações sobre esse tratamento (finalidades, fundamentos e prazos de conservação), e os pedidos de exercício de direitos devem ser dirigidos à Instituição ou ao seu Encarregado de Proteção de Dados. Os pedidos enviados à ByMe para privacy@byme.pt são reencaminhados à Instituição.

B) A ByMe é responsável pelo tratamento apenas dos dados técnicos de diagnóstico descritos na cláusula 7.4 C), que trata com base no seu interesse legítimo em garantir a segurança, corrigir erros e melhorar o desempenho das suas soluções. Pode opor-se a este tratamento através de privacy@byme.pt.

7.3. Que dados são tratados nas soluções bHealth

  • Dados da conta: nome, email, Instituição, perfil de acesso e identificador interno.
  • Conteúdos: mensagens, notas, fotografias, vídeos, áudio e documentos criados ou consultados nas soluções bHealth, que podem conter dados de saúde de utentes.
  • Dados para notificações (aplicações móveis): token de notificação e identificador da instalação da aplicação no dispositivo.
  • Dados técnicos: plataforma, versão do sistema operativo, modelo do dispositivo, identificador do dispositivo, versão da aplicação e registos de erros.
  • Pedidos de suporte feitos nas soluções bHealth: nome, email, Instituição, categoria e descrição do pedido, ecrã e erro técnico, e dados técnicos do dispositivo.

As soluções bHealth não têm publicidade, não usa ferramentas de analítica de marketing e não partilha dados com terceiros para esses fins.

7.4. Prestadores de serviços (subcontratantes)

A ByMe recorre aos seguintes prestadores, vinculados por contrato às obrigações do artigo 28.º do RGPD:

A) Notificações nas aplicações móveis: Google (Firebase Cloud Messaging), Apple (Apple Push Notification service) e Microsoft (Azure Notification Hubs, região UE). Recebem o token de notificação, o identificador da instalação e o texto da notificação, que não inclui dados de saúde nem nomes de utentes.

B) Email: Microsoft (Azure Communication Services), com dados alojados na UE. É usado para enviar códigos de recuperação de acesso, avisos sobre pedidos de acesso e pedidos de suporte.

C) Diagnóstico técnico: Microsoft (Azure Application Insights, região UE), quando ativado. Recebe dados do dispositivo, um identificador de sessão, os nomes dos ecrãs visitados (sem identificação de utentes), erros e eventos técnicos, como a abertura e a atualização das aplicações.

D) Alojamento: conforme a configuração de cada Instituição, os dados são alojados nos servidores da própria Instituição ou na Microsoft (Azure), na região UE.

E) A Apple e a Google podem recolher relatórios de falhas e estatísticas de utilização se o utilizador o autorizar nas definições do dispositivo. Essa recolha é feita por estas empresas como responsáveis pelo tratamento, segundo as suas próprias políticas de privacidade, e não é controlada pela ByMe.

7.5. Transferências para fora da União Europeia

Os serviços Microsoft Azure usados pela ByMe estão alojados na União Europeia. A Google e a Apple têm sede nos Estados Unidos da América e podem tratar os dados de notificação fora da UE. Nesses casos, a transferência baseia-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7.6. Prazos de conservação

  • Dados da conta e conteúdos: durante o contrato com a Instituição; no fim, são devolvidos ou apagados conforme esse contrato.
  • Tokens de notificação: até o utilizador terminar a sessão ou a conta ser desativada.
  • Dados técnicos de diagnóstico: 90 dias.
  • Pedidos de suporte: 90 dias após a resolução do pedido.

7.7. Segurança

A ByMe aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, como autenticação segura, encriptação, auditoria de acessos e cópias de segurança. Os utilizadores não devem incluir dados de saúde em pedidos de suporte, salvo quando estritamente necessário.

8. Quais são os seus direitos?

A) Nos termos do RGPD, tem o direito de:

  • acesso: saber se tratamos dados seus e obter uma cópia;
  • retificação: corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos;
  • apagamento: pedir que os seus dados sejam apagados, salvo nas exceções do artigo 17.º, n.º 3 do RGPD, como o cumprimento de uma obrigação legal ou a defesa de um direito num processo judicial;
  • limitação do tratamento: por exemplo, enquanto contesta a exatidão dos dados ou se o tratamento for ilícito;
  • oposição: opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado no interesse legítimo da ByMe. A ByMe deixa de tratar os dados, salvo se demonstrar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, ou para a defesa de um direito num processo judicial. Pode opor-se ao marketing direto a qualquer momento, sem necessidade de justificação;
  • portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja automatizado;
  • retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

B) Para exercer os seus direitos, envie um email para privacy@byme.pt, indicando o direito que pretende exercer. Se tivermos dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, podemos pedir informação adicional para a confirmar.

C) Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos; nesse caso, informamo-lo no primeiro mês.

D) O exercício dos direitos é gratuito. Se um pedido for manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente por ser repetitivo, a ByMe pode cobrar uma taxa razoável ou recusar dar-lhe seguimento.

E) Os direitos sobre os dados tratados nas soluções bHealth devem ser exercidos junto da Instituição, conforme a cláusula 7.2.

F) Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo do Estado-Membro onde reside ou trabalha.

Última atualização: 23 de outubro de 2026